Programa Institucional de Iniciação Científica - ISSN 2526-4699, XVII - Jornada de Iniciação Científica - 2021

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A REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE REFUGIADOS NO BRASIL: Análise dos entraves que inviabilizam a efetividade do processo
Luis Henrique Barbieri da Silva, Ana Claudia Ruy Cardia Atchabahian

Última alteração: 2021-11-24

Resumo


Com o considerável aumento no número de deslocamentos involuntários por todo o globo, o grupo de refugiados cresceu substancialmente nos últimos anos, esses indivíduos, saem dos seus Estados de origem para fugir dos conflitos armados e das graves violações aos Direitos Humanos em busca de refúgio e melhores condições de vida. Ao chegar no Estado de refúgio, por meio das leis e tratados internacionais, os refugiados passam a gozar dos mesmos direitos básicos dos cidadãos, tais como: o acesso à educação, à saúde, ao trabalho, dentre outros. Para a garantia do acesso ao trabalho, em especial, o diploma de curso superior é uma ferramenta imprescindível para que esse direito seja assegurado. Dessa forma, o presente artigo visa discorrer sobre a revalidação de diplomas de refugiados no território brasileiro, cujo foco central é analisar as principais dificuldades que os refugiados enfrentam diante das burocracias que a revalidação impõe. Além disso, busca-se abordar a revalidação de diplomas de uma maneira dinâmica e explicativa, descrevendo todas as particularidades desse tema, como os órgãos competentes, leis referentes à revalidação, requisitos, prazos, valor das taxas, dentre outros. Por fim, apresentar os benefícios que a revalidação de diplomas proporciona ao refugiado e ao Estado de refúgio. O desenvolvimento desse artigo se dará por meio da análise da legislação brasileira, dos dados estatísticos disponibilizados pelas Instituições de Ensino Superior quanto à revalidação de diplomas e materiais dispostos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).


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