As chamadas políticas de Habitação de Interesse Social são as comumente destinadas à população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade. Dessa maneira, o que está colocado como essencial é a função social do morar, do direito à moradia urbana, prioritária frente às questões econômicas e de retorno financeiro.

No Brasil atual despontam dados muito significativos no que diz respeito ao acesso à moradia, à arquitetura, à terra e à renda. Estes mostram que as pessoas mais vulneráveis, com menor renda são as que têm menos acesso à arquitetura. Em contrapartida o número de novos arquitetos formados cresce.

Desde 2008, o governo federal se vale principalmente de uma política habitacional que tem como principal programa o assim chamado “Minha Casa Minha Vida”. Este Programa, ainda que apresente metas numericamente significativas, não condiz com o real déficit habitacional (de 0 a 3 sm), nem com a realidade do país, dado que reduz o problema da moradia a uma questão essencialmente numérica, não associando moradia a um conjunto de medidas urbanas e políticas necessárias ao desenvolvimento das cidades e seus habitantes.

A pesquisa, a partir dos dados do programa Minha Casa, Minha Vida e, principalmente, da proposta da Lei de Assistência Técnica, procura analisar os aspectos das duas leis no território da região metropolitana de São Paulo e, também, levantar questões acerca do papel do arquiteto e seu contato com o projeto e a comunidade a que se destina.

Palavras-chave: Habitação, arquitetura, comunidade.