Programa Institucional de Iniciação Científica - ISSN 2526-4699, XIX - JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - JIC - 2023

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Como proteger a Propriedade Intelectual dos estilistas através do Fashion Law?
Isabella Henriques Bernatavicius, Renata Domingues Balbino Munhoz Soares

Última alteração: 2023-11-29

Resumo


A proteção da propriedade intelectual no campo do Fashion Law é fundamental para o desenvolvimento da indústria da moda ao proteger e dar valor a criações e marcas de moda, assim como ao viabilizar a concorrência justa e incentivar a inovação e a criatividade. Isto é, em consequência da defesa assegurada pela propriedade intelectual a designers de moda, há a valorização do trabalho dos mesmos, o que faz com que estes estilistas e outros profissionais que trabalham nesse setor se sintam mais estimulados a inovar e a criar, promovendo, dessa forma, a indústria da moda positivamente e assegurando sua modernização e renovação frente às mudanças que o mundo atual passa constantemente. Assim, o presente trabalho visa o estudo entre o Fashion Law e a Propriedade Intelectual, isto é, o que são cada um destes saberes jurídicos? Qual o vínculo entre estas duas áreas? Como elas se complementam? E por que essa informação é algo tão importante para o polêmico mundo da indústria da moda? Com estas perguntas há a indagação que deu origem à pesquisa em questão: Como proteger a Propriedade Intelectual dos estilistas através do Direito da Moda? Quais são os elementos presentes na área da Propriedade Intelectual que possibilitam salvaguardar os direitos dos designers de moda e suas criações?

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