Programa Institucional de Iniciação Científica - ISSN 2526-4699, XIX - JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - JIC - 2023

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OS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS A SERVIÇO DO INTÉRPRETE DO DIREITO NA ANÁLISE E SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DECORRENTES DE VÍCIO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Vívian Eduarda Teixeira Araújo, Washington Carlos de Almeida Jr

Última alteração: 2023-11-29

Resumo


A finalidade do presente estudo consistiu em analisar a interrelação entre os negócios jurídicos, os princípios do Direito Contratual e os vícios que podem afetar tais transações. Verificou-se que os contratos desempenham um papel crucial no Direito brasileiro, sendo a fonte mais importante do direito obrigacional e gerando diversas repercussões jurídicas. Contudo, esses negócios estão sujeitos a vícios sociais e de consentimento, os quais fragilizam sua instituição, diminuindo a autonomia privada e a autorregulação dos interesses individuais. Para evitar tais vícios, é essencial recorrer aos princípios contratuais, como a autonomia da vontade, consensualismo, força obrigatória, boa-fé, equilíbrio econômico do contrato e função social. A pesquisa exploratória, de natureza bibliográfica, revelou que esses princípios desempenham um papel fundamental na análise e solução dos problemas decorrentes dos vícios nos negócios jurídicos. O estudo destacou a interdependência entre os institutos dos negócios jurídicos e dos princípios contratuais, evidenciando que seu entendimento completo só é possível quando considerados em conjunto. Assim, o intérprete do Direito deve adotar uma abordagem integrada ao analisar contratos e solucionar questões relacionadas, a fim de otimizar seu raciocínio jurídico. Os resultados confirmaram a capacidade dos princípios contratuais de auxiliar nessa análise e, portanto, a pesquisa alcançou sua finalidade, fornecendo uma compreensão mais abrangente desses institutos e suas implicações.

Palavras-chave: Contratos. Vícios. Princípios.


Palavras-chave


Contratos. Vícios. Princípios.

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