Programa Institucional de Iniciação Científica - ISSN 2526-4699, XIX - JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - JIC - 2023

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A cultura manicomial nos hospitais de custódia.
Rafaela Manzanares Tupinambá de Oliveira, Jessica Pascoal Santos Almeida

Última alteração: 2024-02-14

Resumo


A reflexão acerca da legitimidade de os hospitais de custódia à luz da proibição de instituiçõesde caráter asilar, assume um patamar de substancial importância no contexto da saúde mentale do sistema prisional. Após vinte e três anos desde a promulgação da lei antimanicomial noterritório brasileiro, cujo intuito reside na substituição dos hospitais de custódia por serviçoscomunitários voltados ao zelo pela saúde mental, ainda se constata a presença dessesestabelecimentos que se destinam a acolher indivíduos inimputáveis e portadores depatologias clínicas coadunadas a transtornos mentais, os quais perpetraram atostransgressores e estão submetidos a medidas de segurança. A Lei nº 10.216, supracitada,representa um marco de significativa magnitude na batalha pela salvaguarda dos direitos daspessoas portadoras de transtornos mentais, delineando princípios e diretrizes que norteiam aassistência psiquiátrica no país. Essa legislação preconiza a adoção de medidas preventivasbuscando coibir violações e assegurar prerrogativas aos enfermos mentais, objetivandofomentar um tratamento humanizado no âmbito comunitário, almejando superar o paradigmaasilar e a exclusão social. Todavia, a realidade atesta a ineficácia destas normativas legais ea contínua perpetuação de práticas inadequadas nos hospitais de custódia, que emanamresquícios da cultura manicomial e de suas abordagens punitivas, negligenciando aabordagem humanitária e a reintegração dos indivíduos à sociedade. Essa situação engendraum leque de questionamentos que serão abordados na presente pesquisa, concernentes àvalidade jurídica desses estabelecimentos e suas características, visto que a proibição deinstituições asilares figura como um dos pilares basilares da legislação antimanicomial.

Palavras-chave


Características asilares. Hospitais de custódia. Ilegalidade.

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