Programa Institucional de Iniciação Científica - ISSN 2526-4699, XIX - JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - JIC - 2023

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COVID-19 NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS: UMA ANÁLISE DA GARANTIA AO DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA
Eduardo Pereira Prado da Costa, Alexis Couto de Brito

Última alteração: 2023-12-05

Resumo


O presente artigo aborda a interseção complexa entre a cultura do encarceramento e a pandemia de COVID-19 no contexto das prisões no Brasil. O estudo direciona sua atenção para avaliar de que forma essa interseção impactou a eficácia das medidas adotadas no combate ao vírus dentro do sistema prisional. Para atingir esse objetivo, conduziu-se uma pesquisa minuciosa e abrangente por meio de levantamento bibliográfico, a fim de explorar não apenas as bases legais que regem os direitos sociais e de saúde dos detentos, mas também para compreender a evolução histórica do sistema prisional brasileiro, sua estrutura atual e a influência da cultura prisional arraigada na sociedade. A eclosão da pandemia de COVID-19 intensificou ainda mais essas questões, expondo fragilidades e deficiências preexistentes, como o superlotamento e as condições sanitárias deploráveis. As medidas de contenção do vírus muitas vezes se mostraram incompatíveis com a realidade das prisões brasileiras. Isso resultou em consequências significativas, incluindo a rápida disseminação do vírus entre os detentos e a equipe prisional, bem como a suspensão abrupta de visitas e atividades externas, afetando os direitos básicos dos presidiários. Revelou-se que a cultura do encarceramento, enraizada nas percepções sociais e práticas históricas, contribui de maneira substancial para os desafios multifacetados dentro do sistema prisional brasileiro. A ausência de políticas eficazes de reabilitação e reinserção social, juntamente com a superlotação crônica, agrava ainda mais esses desafios, resultando em condições precárias de saúde e higiene.


Palavras-chave


presídios; covid-19; pandemia; saúde

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