Última alteração: 2023-12-08
Resumo
Diante de inúmeras denúncias às instituições socioeducativas do Brasil, em especial a Fundação CASA, acusada de realizar procedimentos considerados vexatórios – e expressamente proibidos – contra os jovens egressos neste sistema, o presente trabalho pretende, por meio de revisão bibliográfica, correlacionar o ambiente socioeducativo no qual o infrator é inserido com a tendência de evolução em seu comportamento para a reinserção na sociedade, considerando a exposição a práticas vexatórias tais como as frequentes revistas íntimas, entre outras agressões e humilhações. Ou seja, de modo geral, pretende averiguar as atitudes coercitivas dos agentes socioeducativos na Fundação CASA, principalmente a realização das revistas vexatórias, e os riscos trazidos aos jovens egressos no sistema diante da ausência do Estado. Para aprofundar a análise, a presente pesquisa pretende descrever a estrutura familiar do jovem infrator, discorrendo a respeito de sua realidade social e como isso o influencia em suas atitudes. Ainda, expor a lacuna legislativa que faz com que o Estado, que tem por objetivo proteger os adolescentes sob sua tutela, permita que tais práticas ocorram e, consequentemente, acaba inserindo os jovens em um ciclo vicioso de agressividade. Primordialmente, o trabalho propõe-se a condenar quaisquer posturas vexatórias e agressivas contra o jovem egresso no sistema, principalmente as revistas invasivas, ponderando os riscos ao jovem e apontando a crueldade mascarada de motivação socioeducativa, tudo à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por fim, intende relacionar as revistas vexatórias ao conceito de “corpos dóceis” de Michel Foucault.