Programa Institucional de Iniciação Científica - ISSN 2526-4699, XIX - JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - JIC - 2023

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ANÁLISE SOCIOJURÍDICA SOBRE O CENÁRIO DOS MEIOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS À LUZ DO ACESSO À JUSTIÇA E CULTURA DA PACIFICAÇÃO
Douglas Leonardo Soares Oliveira

Última alteração: 2023-12-11

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo a análise, através de uma perspectiva sociojurídica, da prestação dos meios consensuais de solução de conflitos em contexto brasileiro, como a mediação e conciliação, ante ao exercício do direito do acesso à justiça, tais quais instrumentos destinados a promover a cultura da pacificação. Para tanto, a pesquisa também examina brevemente os conceitos de acesso à justiça e o que se entende como cultura da pacificação e cultura da sentença. Aborda, ainda, o cenário de litígio da justiça comum e seus óbices como a excessiva judicialização, a sobrecarga e morosidade processual. Não obstante, é possível ainda encontrar um paradoxo sobre o índice de desconfiança da justiça estatal pela população, muito embora seja considerado como o principal meio de busca de solução do conflito. Após isso, passa-se a verificar a situação dos meios consensuais de solução de conflitos na teoria, no que diz respeito à sua regulação no ordenamento jurídico e, por conseguinte, no que diz respeito à prática e adesão desses meios consensuais pelos litigantes. Por fim, busca-se compreender, de maneira principal, como esses meios consensuais de resolução de controvérsias podem contribuir para a promoção de uma sociedade justa, bem como a resolução de conflitos pode ser mais bem integrada na busca de justiça e pacificação. Em geral, permite-se concluir que o artigo buscará fornecer um panorama sobre a atuação dos meios consensuais de solução de conflitos no Brasil e sua relação com o acesso à justiça e à cultura da pacificação.

Palavras-chave


Acesso á justiça; Cultura da Sentença; Meios consensuais de solução de conflito

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