Programa Institucional de Iniciação Científica - ISSN 2526-4699, XIX - JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - JIC - 2023

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O DIREITO AUTORAL E A REGULAMENTAÇÃO DA TÉCNICA “SAMPLING” NO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO
Maria Fernanda de Sousa Figueirôa, Maria Rita de Siqueira Neiva

Última alteração: 2023-11-29

Resumo


O presente artigo visa analisar o enquadramento dos samples no direito brasileiro, essencialmente à luz da Lei nº 9.610/98, diante do crescimento do uso desse mecanismo na produção musical e da falta de menção expressa desse termo nos julgados e legislação deste País. Inicialmente, define samples, segundo conceito da área musical bem como apresenta breve análise sobre o sistema de limitação dos direitos autorais segundo legislação nacional, buscando entender o enquadramento do uso do sample no rol de limitações ao direito do autor. Quanto ao âmbito internacional, apresenta as regras de limitação ao direito do autor como a regra dos três passos e as limitações previstas na Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu. Para atingir esse objetivo, utiliza-se pesquisa bibliográfica em livros, artigos, doutrina sobre o tema à luz da Lei 9.610/98 e pesquisa jurisprudencial nacional e internacional. Dado o conflito entre o direito autoral e o direto à criação artística, adota-se o método hipotético-dedutivo. Por fim, apresenta os benefícios dessa técnica, considerando o direito à liberdade de expressão, o direito de transformação e interesse público do fomento à produção cultural.

Palavras-chave


Sample. Reprodução de pequenos trechos. Liberdade de expressão.

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