Programa Institucional de Iniciação Científica - ISSN 2526-4699, XVIII - JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - JIC - 2022

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A Questão da Dignidade Humana nas Práticas da Biociência e do Biodireito sob a ótica da Filosofia Kantiana
Julia de Medeiros Leal Magaldi Molitor, José de Resende Júnior

Última alteração: 2022-10-27

Resumo


O presente artigo versa sobre a possibilidade de os princípios da ética Kantiana, em especial, os da autonomia e da dignidade humana serem a solução para conflitos da bioética e, consequentemente, para a regularização de tais dilemas. Sendo assim, o cerne da questão é entender como os princípios da dignidade humana, autonomia e liberdade preconizados por Kant seriam capazes de estabelecer um padrão, isto é, uma norma para averiguar os valores morais das ações, dos modos e das práticas do homem a ponto de servir para a solução de diversos dilemas bioéticos atuais. Por exemplo, questões como a do descarte de embriões e o uso de células-tronco embrionárias na pesquisa científica provocam grande controvérsia sobre o início da personalidade jurídica; outras questões, como a distanásia e a eutanásia despertam debates morais, os quais implicam não somente o início da autonomia do indivíduo, como também seu fim e seu limite. Por meio da ética kantiana seria, então, possível compreender melhor tal conceito e, assim, solucionar até certo ponto tal problemática. Desse modo, é necessário não somente entender sobre os conceitos de dignidade humana, autonomia e liberdade, assim como, sua interdependência e de que forma determinados princípios podem auxiliar na solução de dilemas bioéticos atuais; os quais além de envolver a moral, também implicam o direito, como no caso do início da personalidade jurídica.


Palavras-chave


Ética kantiana; dilemas bioéticos; dignidade humana

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