O Vácuo Legislativo no tocante a Gestação de Substituição e suas Implicações Jurídicas
| Dublin Core | Metadados para o PKP | Metadados do documento | |
| 1. | Título | Título do documento | O Vácuo Legislativo no tocante a Gestação de Substituição e suas Implicações Jurídicas |
| 2. | Autor | Nome do Autor, afiliação institucional, país | Luiza Souza Perroni; Universidade Presbiteriana Mackenzie; Brasil |
| 2. | Autor | Nome do Autor, afiliação institucional, país | Renata da Rocha |
| 2. | Autor | Nome do Autor, afiliação institucional, país | Ana Cláudia Silva Scalquette |
| 3. | Assunto | Área(s) do Conhecimento | |
| 3. | Assunto | Palavras-chave(s) | |
| 4. | Descrição | Resumo | A presente pesquisa tem por escopo o vácuo legislativo no tocante à gestação de substituição e suas implicações jurídicas. O propósito é compreender os dilemas ocasionados pela ausência de ordenamento, bem como a forma com que a Resolução nº 2.294/2021 tenta preencher essa lacuna. Para mais, é de interesse promover o entendimento sobre a validade da maternidade sub-rogada, além de suas implicações jurídicas e sociais. Neste intuito, o presente trabalho foi elaborado por meio de revisão bibliográfica, tal qual por análise legislativa e jurisprudencial, buscando promover uma análise qualitativa do procedimento conceptivo em sua totalidade. Ademais, não foi menosprezada a utilização de uma abordagem quantitativa, por meio do estudo de dados relativos ao tema perante a Rede Latino-Americana de Reprodução Assistida e perante a Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida. A problemática do trabalho finca a indispensabilidade de normatização da cessão temporária do útero, posto a necessidade de resguardar uma realidade que já é vigente no Brasil, todavia, menosprezada |
| 5. | Editora | Editora, localização | |
| 6. | Contribuidor | Patrocínio | |
| 7. | Data | (YYYY-MM-DD) | 2022-11-10 |
| 8. | Tipo | Situação & gênero | Documento avaliado pelos pares |
| 8. | Tipo | Tipo | |
| 9. | Formato | Formato do Documento | |
| 10. | Identificador | Identificador Universal Único (URI) | http://eventoscopq.mackenzie.br/index.php/jornada/xviii/paper/view/2955 |
| 11. | Fonte | Título da Revista/conferência; V. N. ano | Jornada de Iniciação Científica e Mostra de Iniciação Tecnológica - ISSN 2526-4699; XVIII - JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - JIC - 2022 |
| 12. | Idioma | Português=pt | pt |
| 14. | Cobertura | Localização geográfica, cronológica, amostra (gênero, idade, etc.) | |
| 15. | Direitos | Direito autoral e permissões | Autores que submetem a esta conferência concordam com os seguintes termos: a) Autores mantém os direitos autorais sobre o trabalho, permitindo à conferência colocá-lo sob uma licença Licença Creative Commons Attribution, que permite livremente a outros acessar, usar e compartilhar o trabalho com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência. b) Autores podem abrir mão dos termos da licença CC e definir contratos adicionais para a distribuição não-exclusiva e subseqüente publicação deste trabalho (ex.: publicar uma versão atualizada em um periódico, disponibilizar em repositório institucional, ou publicá-lo em livro), com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência. c) Além disso, autores são incentivados a publicar e compartilhar seus trabalhos online (ex.: em repositório institucional ou em sua página pessoal) a qualquer momento antes e depois da conferência. |