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O presente artigo visa abordar, por meio de uma breve análise, a educação no ensino superior brasileiro para a pessoa com deficiência, especialmente pelo ponto de vista dos direitos humanos, sociais e fundamentais, mapeando as dificuldades encontradas pelos discentes, como a acessibilidade arquitetônica, digital e metodológica. O objetivo é, com base na lei brasileira, bem como no histórico de direitos conquistados por meio de convenções, buscar as lacunas e a necessidade de implementação de políticas públicas que possam contribuir, de maneira proba, para um ensino superior efetivo, acessível e pautado em equidade. Nesse diapasão, foi observado o grave distanciamento do aspecto Legal para o material. Optou-se por analisar brevemente as alterações trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão no ordenamento jurídico nacional, buscando descrevê-las pontualmente, e contextualizar a importância de tais mudanças para a compreensão da deficiência como uma característica, e não uma incapacidade. A necessidade de readaptação dos ambientes universitários como prédios e bibliotecas dos campi mereceu determinada atenção, baseada na experiência vanguardista das novas universidades já adaptadas e acessíveis. Também aborda, de maneira breve, os desafios de acessibilidade digital e metodológica enfrentados em meio ao sistema de ensino a distância implementado como medida alternativa de emergência durante a pandemia causada pelo novo corona vírus. A metodologia utilizada foi de estrutura indutiva, utilizando a análise jurídico compreensiva, com base na Lei 13.146, na Constituição Federal de 1988, e outros dispositivos normativos que se relacionam com o tema abordado.

Acessibilidade; Educação; Pessoa com deficiência; Direito fundamental