A VIOLAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATRAVÉS DA EXPOSIÇÃO DA SUA IMAGEM NAS REDES SOCIAIS: uma análise do fenômeno oversharenting à luz do sistema jurídico brasileiro
Lívia Teck Balbino, Michelle Asato Junqueira
Resumo
A sociedade atual é marcada por uma relação íntima com a tecnologia. Nesse cenário a internet e, ainda mais, as redes sociais, se destacam e marcam novas formas de relacionamento, comunicação e conhecimento. Surge, através do espaço virtual, uma rede ininterrupta de interação na qual o crescente número de usuários fomenta o compartilhamento diário de dados em grande escala. Assim, a imagem, por comunicar de forma rápida e simples, se torna um dos meios mais utilizados para informar e assume o cerne das comunicações atuais. Fenômenos como o oversharing surgem desse processo e indicam um compartilhamento excessivo de imagens nas redes sociais. Práticas como essa podem gerar uma série de consequências negativas para os usuários e ao envolverem fotos de crianças e adolescentes apresentam riscos potencializados. Nesse sentido, o oversharenting, fenômeno caracterizado pelo compartilhamento excessivo do retrato dos filhos pelos próprios pais, se tornou uma conduta naturalizada que pode gerar uma série de problemas imediatos e futuros para essas crianças e adolescentes expostos. A condição peculiar infanto-juvenil de desenvolvimento torna ainda mais necessária a tutela dos direitos das crianças e dos adolescentes para que a sua proteção integral seja efetiva e seu desenvolvimento pleno possível. Portanto, o presente artigo busca analisar o fenômeno oversharenting, suas possíveis consequências e de qual forma, sob a ótica da legislação brasileira atual, essa prática viola o direito das crianças e dos adolescentes.