Programa Institucional de Iniciação Científica - ISSN 2526-4699, XV Jornada de Iniciação Científica e IX Mostra de Iniciação Tecnológica - 2019

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O Uso Preventivo da Força como Legítima Defesa no Direito Internacional: Uma análise da legalidade da ‘doutrina bush’ e do posicionamento jurídico da comunidade internacional.
Carlos Gabriel Ramaglia Mota, Arthur Roberto Capella Giannattasio

Última alteração: 2019-11-29

Resumo


O objetivo deste trabalho foi analisar a legalidade da Doutrina Bush elaborada pelos Estados Unidos da América (EUA), e, para tanto foram utilizadas fontes primárias e secundárias acerca do tema, como julgados da Corte Internacional de Justiça (CIJ), sua posterior recepção pelo cenário internacional através de declarações oficiais de representantes de Estados e o estudo do posicionamento restricionista e antirestricionista de juristas internacionais. Mediante a análise das fontes mencionadas, conclui-se que tal Doutrina não é recepcionada pela CIJ e nem pelos posicionamentos oficiais dos Estados aliados dos EUA, tornando difícil sua justificativa legal por seu proponente.



Palavras-chave


Legítima defesa preventiva, CIJ, Doutrina Bush.

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