Programa Institucional de Iniciação Científica - ISSN 2526-4699, XV Jornada de Iniciação Científica e IX Mostra de Iniciação Tecnológica - 2019

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O PAPEL DA JUSTIÇA BRASILEIRA NO PROCESSO DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: desafios enfrentados
Thailly Faria da Costa, José Geraldo Romanello Bueno

Última alteração: 2019-12-10

Resumo


O presente estudo tem como objetivo identificar as dificuldades no âmbito jurídico que as famílias adotantes enfrentam ao decidirem pela adoção, bem como descrever os aspectos jurídicos que levam à morosidade do processo de adoção e analisar os desafios enfrentados pela justiça brasileira nos procedimentos de adoção. Utilizou-se o estudo hipotético-dedutivo das questões existentes no âmbito do direito brasileiro através da análise dedutiva da bibliografia nacional especializada no tema. A pesquisa se desenvolveu através da abordagem qualitativa e a coleta dos dados por meio da pesquisa bibliográfica com consulta na literatura nacional especializada, legislações, publicações científicas e jurisprudência. O processo de adoção de crianças e adolescentes no Brasil ainda é permeado por questões burocráticas que acarretam a demora em sua tramitação. Esta morosidade pode privar crianças e adolescentes do direito à convivência familiar garantido a elas por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente. Apesar das inúmeras mudanças ocorridas com o advento da nova lei da adoção ainda há dificuldades em relação à demora do processo, haja vista que o poder judiciário realiza sucessivas tentativas na busca por um familiar que queira adotar a criança/adolescente. Além disso, a idade das crianças/adolescentes disponíveis para a adoção é motivo de discrepância quanto as preferências dos pretendentes à adoção e as características daqueles que aguardam para serem adotadas. São vários os desafios que a justiça brasileira enfrenta para tornar o processo de adoção mais célere e obstáculos a serem superados para que crianças e adolescentes possam ter o direito à convivência familiar.


Palavras-chave


Adoção. Direito da criança e do adolescente. Processo adotivo.

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