Programa Institucional de Iniciação Científica - ISSN 2526-4699, XV Jornada de Iniciação Científica e IX Mostra de Iniciação Tecnológica - 2019

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O FAIR USE NA INDÚSTRIA FONOGRÁFICA: um estudo sobre a aplicabilidade no direito autoral brasileiro
Monique Peixoto de Souza, Marcelo Romao Marineli

Última alteração: 2019-12-02

Resumo


O presente trabalho busca a melhor compreensão dos sistemas de Direito Autorais existentes e suas diferenças, em especial do instituto americano do Fair Use e sua possível aplicabilidade ao sistema brasileiro, diante dos desafios trazidos pelo desenvolvimento da tecnologia através dos últimos anos, utilizando a indústria fonográfica como pano de fundo para melhor compreensão prática. Em um primeiro momento analisou-se brevemente o desenvolvimento histórico dos Direitos Autorais e seu importante papel social, destacando a importância do equilíbrio no atendimento das questões individuais dos autores, sem que seja suprimida a função social da propriedade, além das principais diferenças dos sistemas brasileiro e americano. Na sequência traçou-se rápido panorama a respeito da indústria fonográfica brasileira, destacando o importante papel da tecnologia na grande transformação ocorrida nas últimas décadas, impactando diretamente na forma de consumo de música e no tratamento jurídico dado a essas questões. Ademais, analisou-se especificamente o instituto do Fair Use e sua aplicabilidade em âmbito norte-americano, bem como outros sistemas de limitações aos Direitos Autorais, como a Regra dos Três Passos trazida pela Convenção de Berna e as hipóteses previstas na Lei de Direitos Autorais brasileira. Por fim, depreendeu-se a real necessidade de atualização das leis brasileiras para que se adequem à nova realidade criada pela tecnologia e suas novas plataformas, não necessariamente adotando o instituto americano do Fair Use, porém observando a experiência americana e compreendendo as melhores medidas a serem tomada.


Palavras-chave


Direitos Autorais; Fair Use; Indústria Fonográfica

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