NOVA LEI DO PROUNI: OS DESAFIOS DO ENSINO MÉDIO PÚBLICO PARA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

Resumo

Esta pesquisa teve o objetivo de analisar como a Lei 14.350/2022, a qual ampliou o acesso ao ProUni a alunos oriundos da rede particular, impactará na realidade de estudantes do ensino médio público brasileiro. Nesse sentido, para um melhor entendimento, importante se fez um estudo sobre como a educação pública deixou de ser um lugar da construção de sonhos e passou a ser identificado como pura e, simplesmente, um ambiente formulador do assistencialismo e do aprendizado de técnicas mínimas. Por outro lado, salientou-se que a escola privada, apesar de seus óbices, além da ampla infraestrutura e qualificação de seus profissionais, define-se como um meio sagaz para preparação para o vestibular e a ascensão ao meio universitário. Com esse teor, diante das desigualdades existentes entre as duas modalidades de ensino, importa-se notar que políticas públicas afirmativas no campo educacional se fazem necessárias para dirimi-las e, por tal razão, faz-se menção ao ProUni. O programa nasceu dos moldes da Medida Provisória n.º 213/2004 e concretizado pela Lei n.º 11.096/2005, concedendo bolsas de estudos, especialmente, a estudantes da rede pública. Apesar de ser uma política que alavancou os índices de participação no Enem, bem como da ocupação no ensino superior, muitos problemas se fizeram presentes para a sua plena eficácia. De forma crítica, com a vigência das mudanças trazidas pela Lei 14.350/2022, infere-se que não somente o acesso das camadas mais populares aos centros universitários será dificultado, como também, possivelmente, um retrocesso no âmbito legal da educação será formulado.