DESINFORMAÇÃO E FAKE NEWS NO CENÁRIO ELEITORAL BRASILEIRO E SUAS IMPLICAÇÕES: UM ESTUDO SOBRE AS AÇÕES CONTRA A JOVEM PAN E A RELAÇÃO COM LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Resumo
O crescimento das fake news nos últimos anos tem impactado profundamente áreas como o jornalismo, a política e o cotidiano em vários países. Embora informações falsas não sejam novidade, o diferencial reside na velocidade e facilidade com que são disseminadas digitalmente. O presente estudo visa a analisar o caso das ações do Tribunal Superior Eleitoral contra a emissora Jovem Pan, que foi sancionada a conceder o direito de resposta e se abster de promover novas inserções sobre os fatos relacionados ao então ex-presidente Lula, e explora o papel estatal e as implicações legais diante desse cenário. O caso em questão gerou debates sobre considerar a ação do judiciário uma censura à liberdade de expressão ou uma medida para conter a disseminação de informações falsas. Além disso, grupos do telegram foram analisados durante o período eleitoral, uma vez que a influência da desinformação nas eleições levanta questões sobre seu impacto no pensamento público e quanto podem ser prejudiciais em uma democracia. Ademais, a propagação de informações falsas atinge diretamente a credibilidade do jornalismo, uma vez que gera discussões sobre ética e liberdade de expressão, ameaçando diretamente a reputação do jornalismo. Dessa forma, o artigo busca compreender garantias constitucionais da profissão jornalística, suas limitações e sua relação com as ações do TSE, investigando se tal conduta é censura ou uma forma legítima de controlar o caos informativo.
