A FRONTEIRA COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO INTEGRAL: UM DIÁLOGO ENTRE VULNERABILIDADE SOCIAL, PODER FAMILIAR E O INGRESSO DE CRIANÇAS DESPROTEGIDAS NO BRASIL.

Resumo

A presente pesquisa objetiva a análise da criança deslocada de seu país de origem e desacompanhada. Mediante uma análise bibliográfica, propõe a análise da vulnerabilidade da criança em êxodo, que se encontra sozinha ou sem a presença de seu representante legal. Analisa-se as leis nacionais para tanto, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Resoluções nacionais e internacionais e dos arcabouços jurídicos-legais-principiológicos do Direito da Criança e do Adolescente. Em um contexto para além das fronteiras, imerso em situações de extrema gravidade do ponto de vista da dignidade humana e riscos transfronteiriços, busca-se salientar a possibilidade da adoção quando não localizada a família originária do infante via cooperação internacional. Partindo da vulnerabilidade do refugiado, da importância do contexto familiar no desenvolvimento humano e da lacuna legislativa que trate em específico do tema criança refugiada desacompanhada, tangencia-se temas sobre tráfico humano, direito à comunicação e direito à cultura da criança e que seu protagonismo é essencial. Desse modo, busca-se a demonstração de que a via da adoção é um meio adequado para a devida garantia do melhor interesse da criança, munindo-se dos institutos da guarda e da tutela, bem como da filiação socioafetiva, que se tornam viabilizadores de um redirecionamento familiar.