A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO COMBATE AO CYBERBULLYING NO BRASIL: ANÁLISE SOB A CONVENÇÃO DE BUDAPESTE E A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA

Autores

  • Felipe Athayde Hidalgo Heidor Universidade Presbiteriana Mackenzie image/svg+xml Autor
  • Denise Neves Abade Universidade Presbiteriana Mackenzie image/svg+xml Autor

Resumo

O artigo em questão busca analisar o modo pelo qual os mecanismos de cooperação jurídica internacional, presentes nas convenções de Budapeste e sobre os Direitos das Crianças, podem auxiliar o Brasil no combate ao cyberbullying escolar. A pesquisa envolve uma revisão doutrinária sobre Direito Penal e Direito Digital, bem como obras que versam sobre Direitos Humanos no contexto do Direito Internacional. O método utilizado contempla o impacto das convenções internacionais no âmbito da cooperação jurídica entre Estados, e prevê o resultado positivo que a correta aplicação desses mecanismos no direito interno trará. Conclui-se que, com esse resultado previsto, a problemática do cyberbullying será atenuada e os direitos das crianças serão melhor protegidos.

Palavras-chave: Cyberbullying; Cooperação jurídica internacional; Crianças.

Biografia do Autor

  • Felipe Athayde Hidalgo Heidor, Universidade Presbiteriana Mackenzie

    Estudante de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie, atualmente cursando a graduação no sexto semestre e estagiando na Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

    Sou fluente em inglês, com a proficiência certificada pela Cambridge Assesment English (Level B2), completei o curso de inglês jurídico 1 e inglês jurídico 2 na Mackenzie Language Center e apresentei trabalhos no IV Congresso de Direitos da Criança e do Adolescente, no 2° Congresso Internacional de Justiça Restaurativa do TJMG e na II jornada para o Desenvolvimento da Justiça Restaurativa na América Latina.

  • Denise Neves Abade, Universidade Presbiteriana Mackenzie

    Procuradora Regional da República. Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora do programa de mestrado e doutorado do IDP.

    Mestre em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo e doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Valladolid.

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Publicado

2025-11-06

Edição

v. 10 n. 1 (2025): XXI JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - 2025

Seção

Faculdade de Direito