O IMPACTO DO FINANCIAMENTO DE LITÍGIOS ENVOLVENDO AÇÕES ESG NO FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE JURÍDICA

Resumo

A intensificação de eventos climáticos extremos e a crescente pressão por práticas empresariais sustentáveis colocam em evidência a necessidade de mecanismos jurídicos inovadores capazes de assegurar justiça climática. Nesse sentido, o presente artigo analisa o papel do financiamento de litígios (litigation finance - “LF”) na viabilização de ações ambientais de alta complexidade, investigando sua interação com a agenda ESG e sua função como catalisador de responsabilização de grandes emissores. A partir de revisão bibliográfica e do exame de casos paradigmáticos que foram viabilizados tão somente em razão do financiamento externo, avaliar-se-á de que forma o LF atenua as assimetrias processuais, amplia o acesso à justiça e induz mudanças institucionais e corporativas. Por fim, também será discutida a necessidade de regulamentação adequada do LF para mitigar riscos éticos e processuais.