A INCONSTITUCIONALIDADE DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E A VALORIZAÇÃO DA VIDA DA MULHER PELO JUDICIÁRIO

Resumo

O adultério é uma questão posta em problemática desde os primórdios da humanidade, sendo influenciado pelos costumes da sociedade, dogmas religiosos e pela autonomia da vontade, o que suscita debates, como no caso da polêmica legítima defesa da honra. A tese da legítima defesa da honra, historicamente utilizada em casos de violência contra a mulher, é particularmente controversa, pois, por muito tempo, buscou justificar atos de violência extrema, como homicídios ou lesões graves, cometidos por cônjuges traídos que flagravam suas parceiras em adultério. Essa prática contribuiu para a naturalização e perpetuação da violência contra a mulher, reforçando normas culturais patriarcais e machistas profundamente enraizadas na sociedade. Ao imputar às vítimas a responsabilidade por sua própria morte ou lesões, essa tese não apenas desumanizou milhares de mulheres, mas também favoreceu a impunidade dos agressores, deixando as vítimas em uma posição de total vulnerabilidade e desproteção. O uso da tese de legítima defesa da honra, portanto, não apenas reflete uma distorção dos valores morais e legais, mas também perpetua uma estrutura social que marginaliza as mulheres e legitima a violência contra elas. A crítica a essa tese e sua rejeição pelos ordenamentos jurídicos modernos representam um avanço na luta pela igualdade de gênero e pela proteção dos direitos das mulheres, reconhecendo-as como sujeitos de direito e não como propriedades dos homens, o que é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.