OBJEÇÕES BIOÉTICAS NAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS.

Resumo

A Reprodução Assistida incorre na possibilidade de criação humana dentro de novosparâmetros médicos e laboratoriais. Todavia, a livre manipulação embrionária impulsiona osurgimento de diversos questionamentos éticos passíveis de uma análise à luz da legislaçãoque rege sobre os direitos humanos. Desta forma, este trabalho propõe, por meio do métodohipotético-dedutivo, o exame de técnicas de reprodução assistida a fim de se verificar aocorrência de objeções bioéticas, sendo estas: a eugenia, a distribuição injusta dasinstalações e métodos de reprodução e a corrupção da concepção do antes considerado“milagre do nascimento”. Almeja-se, assim, comprovar a existência de transgressões aosdireitos, como o da procriação, da igualdade e da saúde, nas formas artificiais de surgimentoà vida, demonstrando que: (i) existe desproporção na distribuição de materiais para arealização das técnicas de reprodução nas diferentes regiões do Brasil, sendo o Sudestemelhor atendido do que o Norte do país; (ii) a biotecnologia vem sendo utilizada paraselecionar padrões raciais defendidos na Segunda Guerra Mundial; e (iii) a aplicação demétodos laboratoriais para a concepção de seres humanos corrompe o significado original donascimento, trazendo para uma sociedade líquida, o que pode ser considerado, mais umobjeto de consumo.