Antecedentes Históricos Legislativos da CLT

Resumo

O tema desta pesquisa são os antecedentes históricos e constitucionais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo o período cronológico nela abordado o compreendido entre 1888, ano da efetiva abolição da escravatura no Brasil, à 1943, ano no qual a CLT foi promulgada. Dá-se início com uma revisão de fatos históricos anteriores à efetiva abolição da escravatura no Brasil, que resultaram na abolição, pressuposto para que se possa falar em relações de trabalho no Brasil. Posteriormente, tratar-se-á do contexto migratório e do fortalecimento de uma vontade popular de regulamentar as relações trabalhistas para a então criação da CLT e à implementação de suas normas. A tardia evolução industrial brasileira, explica o contexto histórico, social e político, por meio da alta taxa de exportação de produtos agrícolas, somando ao aumento do número de imigrantes europeus, a precariedade das fábricas e as condições de trabalho. Seguindo o estudo, é importante analisar a formação cultural e profissional desses imigrantes, que tiveram forte influência sobre o povo brasileiro e corroboraram com a sociedade trabalhadora brasileira, fazendo com que pudesse melhor compreender a situação que vivenciava e a devida tipificação das novas formas de trabalho. Assim, mostrando como a miscigenação dos povos contribui para o fortalecimento da força de trabalho brasileiro. No decorrer do estudo, é visível como a junção cultural dos povos imigrantes com os brasileiros resultou em diversos frutos para a história trabalhista do país. Por fim, é possível a compreensão da construção histórica dos fatos que levaram a promulgação da lei em 1943.