O IMPACTO DA JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA NO ACESSO DOS JURISDICIONADOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEGISLAÇÃO E DA DOUTRINA BRASILEIRA

Resumo

A jurisprudência defensiva consiste em uma prática adotada pelos tribunais superiores brasileiros para restringir a admissibilidade de recursos, sob o argumento de reduzir o volume excessivo de processos. No entanto, essa prática tem gerado impactos significativos no acesso à justiça, comprometendo princípios constitucionais como o devido processo legal, acesso à justiça e da inafastabilidade do poder judiciário. Esta pesquisa analisa a evolução da jurisprudência defensiva desde sua origem até os dias atuais, destacando sua aplicação tanto sob o Código de Processo Civil de 1973 quanto sob o CPC de 2015. A partir de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), identificam-se os principais casos processuais utilizados para barrar recursos, como exigências formais rigorosas e critérios arbitrários de admissibilidade. Além disso, são apresentados dados qualitativos e também alguns dados quantitativos demonstrando o aumento da taxa de não conhecimento de recursos nos últimos anos. Por fim, a pesquisa propõe alternativas para mitigar os efeitos negativos da jurisprudência defensiva, buscando equilibrar a celeridade processual e a garantia de acesso aos tribunais superiores.