O COMBATE À PRECARIEDADE HABITACIONAL NAS PERIFERIAS DA CIDADE DE SÃO PAULO: O caso da favela Faiçal Murad, no bairro Morro Doce.

Resumo

A cidade de São Paulo é bem mais do que o seu centro histórico, Avenida Paulista e os bairros nobres do centro expandido. A grande massa dos habitantes da Cidade de São Paulo vive nas periferias, predominantemente caracterizadas pela desigualdade ao acesso à moradia e, consequentemente, pela carência de qualidade de vida urbana, seja no acesso à infraestrutura, equipamentos e serviços urbanos, seja em relação à insegurança ocasionada pela irregularidade registral das ocupações, fazendo com que a classe trabalhadora busque soluções de moradia por conta própria, em habitações improvisadas e precárias, frequentemente, localizadas em áreas ambientalmente frágeis. Frente aos entraves encontrados no campo da provisão de um desenvolvimento urbano mais igualitário, ocasionados pela desigualdade social e urbana em São Paulo, este artigo visa analisar a situação de insegurança habitacional através do estudo fundiário da favela Faiçal Murad, localizada no bairro Morro Doce, periferia da zona noroeste do município. A pesquisa foi estruturada a partir do levantamento documental e dos marcos legais, necessários para a compreensão da regularização fundiária. Por fim, partindo da análise específica da favela Faiçal Murad, escolhida como estudo de caso devido às suas particularidades geomorfológicas, cadastrais e sociais, a pesquisa buscou analisar o grau de divergência entre os requisitos exigidos pela própria lei de regularização fundiária e as características reais que as situações de precariedade apresentam, uma vez que a titulação dos ocupantes dessas periferias é o primeiro passo para uma habitabilidade mais segura e propícia às melhorias, transformando estes territórios, em busca de justiça socioespacial.