UNFAIR ADVANTAGE E APLICAÇÃO DA PENA PROPORCIONAL AO FATO

Resumo

O presente artigo busca analisar se a teoria da unfair advantage pode se mostrar útil para encontrar uma pena proporcional ao delito cometido dentro do sistema jurídico penal brasileiro. Em primeiro lugar, são analisadas as raízes e a natureza filosófica dessa teoria através de revisão bibliográfica, para, após investigar como ela poderia ser instrumentalizada para fins de medida da pena através do conceito de culpabilidade, além da sua compatibilidade com as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal. A teoria se mostra promissora em alguns aspectos, mas, por se tratar de conceito muito abstrato, a sua aplicabilidade é difícil.