"QUEM PODE ME LEVAR PARA CASA DOS MEUS SONHOS?” - A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA À LUZ DO SEQUESTRO INTERNACIONAL INTERPARENTAL

Resumo

RESUMO

A globalização culminou na proliferação de relacionamentos intercontinentais, sendo possível identificar o fenômeno do sequestro internacional de crianças, que aumenta, em razão dos conflitos familiares. Neste sentido, tem sido aprimorada a cooperação jurídica internacional brasileira, em razão da ratificação e efetiva aplicação de tratados internacionais que cuidam de situações jurídicas conectadas com países diferentes. Assim, por meio de uma pesquisa qualitativa, explicativa e bibliográfica, faz se necessário analisar a atuação dos tribunais brasileiros e entender as questões práticas acerca do sequestro internacional interparental.

Palavras-chave: Sequestro interparental - Sequestro civil - Busca e apreensão - Criança - Adolescente - Família transnacional