ENTRE HOMENS E MÁQUINAS: os direitos autorais podem ser aplicados às obras produzidas por inteligência artificial?

Resumo

A presente pesquisa tem como pauta central a proteção do direito autoral sobre obras cuja produção se dá pelo auxílio de inteligência artificial, tendo em vista que a atual era tem sido palco para intensas descobertas tecnológicas, interconexão digital dos objetos aptos a realizar a transmissão de dados e avanços tecnológicos, capazes de transformar não só o cotidiano do homem, como também a maneira por meio da qual sua interação se desenvolve nos parâmetros jurídicos. No que tange à Lei 9.610/98, responsável por garantir ao criador seus créditos, além de definir os desdobramentos econômicos decorrentes de sua criação, será analisada sua compatibilidade com o referido assunto e cenário atual, levando em consideração o caráter dinâmico da ciência do Direito uma vez que as transformações sociais produzem impactos que ecoam no universo jurídico, provocando, ainda, possíveis e significativas alterações e atualizações na legislação e na interpretação de conceitos. Neste interim, utilizando a metodologia dialética e indutiva, o objeto principal desta pesquisa é analisar e concluir se obras criadas por inteligência artificial estão aptas a receber proteção por meio dos direitos autorais, bem como investigar se há compatibilidade com a legislação nacional em vigência. Por fim, discorre-se sobre o espírito criativo, elemento fundamental para a caraterização das criações de espírito, além de ser ressaltada sua ausência nas obras produzidas por inteligência artificial, fator que aponta o impedimento de proteção autoral.