O Vácuo Legislativo no tocante a Gestação de Substituição e suas Implicações Jurídicas

Resumo

A presente pesquisa tem por escopo o vácuo legislativo no tocante à gestação de substituição e suas implicações jurídicas. O propósito é compreender os dilemas ocasionados pela ausência de ordenamento, bem como a forma com que a Resolução nº 2.294/2021 tenta preencher essa lacuna. Para mais, é de interesse promover o entendimento sobre a validade da maternidade sub-rogada, além de suas implicações jurídicas e sociais. Neste intuito, o presente trabalho foi elaborado por meio de revisão bibliográfica, tal qual por análise legislativa e jurisprudencial, buscando promover uma análise qualitativa do procedimento conceptivo em sua totalidade. Ademais, não foi menosprezada a utilização de uma abordagem quantitativa, por meio do estudo de dados relativos ao tema perante a Rede Latino-Americana de Reprodução Assistida e perante a Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida. A problemática do trabalho finca a indispensabilidade de normatização da cessão temporária do útero, posto a necessidade de resguardar uma realidade que já é vigente no Brasil, todavia, menosprezada