Sanitarismo e controle social: uma análise jurídico-histórica dos campos de concentração no Ceará em 1915 

Autores

  • Sophia Oliveira Nascimento Universidade Presbiteriana Mackenzie image/svg+xml Autor

Palavras-chave:

Seca de 1915; Eugenia; Sanitarismo

Resumo

O presente trabalho busca analisar a Seca de 1915 a partir de seus impactos materiais, sociais, políticos e jurídicos, com foco na experiência dos campos de concentração criados no Ceará para conter os retirantes que chegavam na capital do estado em busca de trabalho. Parte-se da compreensão de que, embora inexistisse uma noção consolidada de direitos humanos como a formulada posteriormente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, já havia garantias formais previstas na Constituição de 1891, cuja aplicação era profundamente desigual materialmente. Nesse contexto, o trabalho, através de uma metodologia qualitativa, bibliográfica e documental, também examina a influência das políticas sanitaristas e do discurso eugenista, que orientaram práticas de controle e segregação populacional sob a justificativa de higiene, ciência e ordem social, que influenciaram na maneira de compreender a assistência aos retirantes. Assim, pretende-se verificar como a atuação estatal diante da seca evidenciou não apenas a suspensão prática de direitos básicos, mas também a instrumentalização de saberes científicos para legitimar a exclusão. A análise jurídico-histórica aqui explorada permite também a reflexão e compreensão dos momentos atuais, em que ascendem os eventos climatológicos extremos e, consequentemente, os migrantes climáticos, além de discursos pseudocientíficos que justificam exclusão de determinados grupos. Com a pesquisa, busca-se compreender como o Direito deve, ou não, enfrentar as crises atuais.

 

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Publicado

2026-11-17

Edição

Seção

FACULDADE DE DIREITO - HIGIENÓPOLIS