JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ENSINO SUPERIOR: O QUE A UNIVERSIDADE DO CANADÁ ENSINA ÀS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SÃO PAULO?
Palavras-chave:
Justiça Restaurativa, Instituições Acadêmicas, Universidade DalhousieResumo
O presente estudo analisa a aplicação da Justiça Restaurativa nas universidades, confrontando a experiência institucional da Universidade Dalhousie, situada no Canadá, com a realidade das instituições públicas e privadas do Estado de São Paulo. A pesquisa fundamenta-se na revisão doutrinária e normativa (com destaque para a Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça) e no exame comparativo entre os modelos retributivo e restaurativo. Discutem-se os princípios, métodos e limitações do paradigma restaurativo, bem como os riscos de sua coautoria ou instrumentalização como mera extensão do controle penal estatal. Ao examinar o emblemático caso de grave assédio ocorrido na Faculdade de Odontologia da Universidade Dalhousie, em 2014, o artigo evidencia como a adoção de políticas institucionais explícitas, círculos de diálogo, escuta qualificada e responsabilidade ativa permitiram transformar o conflito em aprendizado coletivo e reparação efetiva. Em contrapartida, constata-se que o cenário paulista e brasileiro no contexto acadêmico ainda se caracteriza pela ausência de regulamentação nacional específica, além da prevalência de estruturas disciplinares e punitivas tradicionais. Conclui-se que a experiência canadense oferece importantes diretrizes para que as universidades paulistas superem práticas meramente formais ou pontuais, promovendo a consolidação da Justiça Restaurativa como política institucional de governança dos conflitos e fomento à cultura de paz.
