DESAFIOS REGULATÓRIOS DA CVM DIANTE DOS CRIPTOATIVOS: UM ESTUDO SOBRE MEMECOINS E ESQUEMAS DE RUGPULL
Palavras-chave:
criptoativos, memecoins, Rug pull, Contrato de investimento coletivo, CVMResumo
O trabalho analisa a natureza jurídica das memecoins e os limites da atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) diante desses criptoativos e dos esquemas de rug pull. A pesquisa adota metodologia qualitativa e jurídico-comparativa, com análise da legislação brasileira, de precedentes da CVM e dos modelos dos Estados Unidos e da União Europeia. Sustenta-se que o enquadramento jurídico deve considerar a operação concreta, distinguindo o ativo negociado do negócio jurídico realizado. Nesse sentido, determinadas aquisições primárias de memecoins podem ser qualificadas como apostas civis, enquanto operações cujo retorno dependa dos esforços essenciais de um promotor podem configurar contrato de investimento coletivo e ingressar no perímetro da CVM. Conclui-se que o principal problema não está na ausência de competência da Autarquia, mas na delimitação do perímetro regulatório, agravada por assimetrias informacionais, concentração de poder e dificuldades de responsabilização.
