ANÁLISE DA RELAÇÃO SOCIOJURÍDICA DO DIREITO AO CUIDADO COMO UM DIREITO SOCIAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 EM PARALELO AO (ECA) ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar a relação sociojurídica entre o direito ao cuidado e os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, em diálogo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990). Parte-se da reconstrução histórica das dimensões dos direitos humanos, tal como formuladas por Karel Vasak, para situar o surgimento dos direitos sociais e sua vinculação com o princípio da dignidade da pessoa humana. Em seguida, examina-se a construção social da infância, apoiada nas contribuições de Philippe Ariès, Sigmund Freud e Jacques Lacan, demonstrando como as violações sofridas pela criança e pelo adolescente refletem desigualdades estruturais mais amplas. A pesquisa aprofunda a definição jurídica do cuidado como categoria normativa multidimensional, evidenciando sua função de elo entre a garantia dos direitos sociais e a efetivação da proteção integral. Por fim, discute-se o pensamento contemporâneo sobre a integração intersetorial e interseccional entre o Direito da Criança e do Adolescente e os direitos sociais. Conclui-se que a violação de um direito social configura, simultaneamente, violação de direito constitucional e de direito humano, de modo que a efetivação do cuidado depende da garantia concreta dos direitos previstos no artigo 6º da Constituição Federal. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada no método dedutivo e na revisão da doutrina jurídica e sociológica pertinente.