CRÍTICA DA RAZÃO CÍNICA NO DIREITO: a falência da crítica e a ascensão do cinismo no discurso judicial contemporâneo
Palavras-chave:
Cinismo. Normatividade cínica. Discurso judicial.Resumo
O presente artigo de filosofia do direito tem por finalidade analisar a manifestação da razão cínica no discurso judicial contemporâneo, investigando de que modo o fenômeno do cinismo, conforme elaborado por Peter Sloterdijk em sua obra Crítica da razão cínica, pode ser observado no Direito, especificamente no âmbito das decisões judiciais. A pesquisa parte da hipótese de que o cinismo não constitui simples desvio moral, erro interpretativo ou anomalia ocasional, mas uma racionalidade incorporada ao funcionamento das instituições jurídicas. A metodologia adotada consiste em revisão bibliográfica, de natureza teórica. Inicialmente, diferencia-se o kynismo antigo, associado à crítica provocativa e existencial de Diógenes de Sinope, do cinismo moderno, marcado pela consciência da contradição entre discurso e prática e pela permanência funcional nessa contradição. Em seguida, examina-se a relação entre discurso, poder, crítica e normatividade, demonstrando como princípios, garantias e fundamentos jurídicos podem ser preservados formalmente, mas instrumentalizados para legitimar decisões previamente orientadas por conveniências, intuições morais ou preferências institucionais. Conclui-se que o cinismo jurídico se manifesta quando a linguagem do direito continua operando formalmente, embora esvaziada de sua função crítica. Por isso, enfrentar esse fenômeno exige recolocar a fundamentação judicial como espaço real de contraditório, controle público e limitação do poder.