A INTERAÇÃO DO CONJUNTO FIANÇA, LIBERDADE PROVISÓRIA E PRESCRIÇÃO DE CRIMES COM O SENTIMENTO DE DIREITO/JUSTIÇA DE UMA POPULAÇÃO E AS LESÕES CAUSADAS NO CASO BRASILEIRO.

Resumo

O presente trabalho vem abordar a interação do conjunto (termo utilizado para designar elementos que se relacionam sob determinado contexto/situação geral, como o chamado Conjunto dos Números Reais) Fiança, Liberdade Provisória e Prescrição de Crimes com o Sentimento de Direito/Justiça de uma População no geral e as lesões que tal interação vem causando no Brasil, objetivando a busca por uma maneira de sanar tais lesões idealmente. Notório se faz que no Brasil há uma sensibilidade bem grande por parte da população sobre o que seria designado como “sentimento de impunidade”, ou seja, a sensação que agentes delitivos possuem de que seus ilícitos passarão despercebidos, que serão sistematicamente perdoados, ou ainda, que com um bom advogado conseguirão driblar o sistema penal. Não à toa existe o estereótipo do advogado criminalista que sempre é capaz de encontrar brechas no sistema, livrando qualquer um que pague pelos seus serviços (estereótipo extremamente enraizado por produções televisas. Dito isto, é válido salientar que a população também é afetada, mas de uma maneira diferente com relação ao agente delitivo, afinal, enquanto um sente-se compelido à atividade criminosa em vista de uma aparente facilidade de escapatória para com o Sistema Penal, o outro sente-se inseguro, ameaçado, em perigo, uma vez que não se sente protegido pelo ordenamento jurídico. Não é um exagero afirmar que quando partes significativas da sociedade não se veem devidamente atendidas pelo Direito, torna-se mera questão de tempo a preocupante ocorrência da autotutela violenta no âmbito penal, a qual deve ser prontamente evitada.