Abordagem Policial aos Pais na Presença de Seus Filhos

Resumo

O presente trabalho tem como tema principal o impacto das abordagens policiais, banalizadas no cotidiano, no desenvolvimento infantil, sob a égide das proteções elencadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Testemunha direta ou indireta desse evento, os traumas perdurarão por toda a existência do sujeito de direitos e cidadão, de modo a influenciar na sua saúde física, psíquica e até genética. Nesse sentido, o art. 5º da lei n° 8.069/90 dispõe que nenhuma criança ou adolescente “será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” e, com base neste artigo, e outros princípios fundamentais do ECA e da proteção jurídica internacional, serão esclarecidos conceitos primordiais de violência, arbitrariedade policial e questões de segurança pública, com impactos em toda uma geração de novos indivíduos. A partir de uma metodologia bibliográfica, serão analisados os efeitos da abordagem policial aos pais na frente de seus filhos. Assim, restará demonstrada que a efetivação dos direitos infantis, alicerçados na tríplice aliança entre família, sociedade e Estado (art. 227 da Constituição Federal), está intrinsecamente relacionada com o eficaz treinamento das autoridades policiais, de modo que a massa social colabore com a proteção desses direitos, e a família tenha possibilidade de desenvolver as crianças e os adolescentes em suas potencialidades.