PRISÃO, INCLUSÃO SOCIAL E O DIREITO AO TRABALHO.
Resumo
A presente pesquisa teve por objetivo analisar a viabilidade da reintegração social de indivíduos que estão, ou, que passaram pela prisão, através de sua inserção no mercado de trabalho. Para tanto, dissertou sobre a ideia de reintegração social construída pela Criminologia Clínica de Inclusão Social. Este modelo de criminologia, adotado como marco teórico nesta pesquisa, entende as complexidades que envolvem o crime e o sujeito que praticou o delito, propondo, assim, uma reintegração que seja capaz de criar um diálogo entre a parcela livre e presa da sociedade, preocupando-se com a inserção deste indivíduo de maneira adequada, e, portanto, em conformidade com o sistema jurídico brasileiro. Fundamentada nesta concepção de reintegração, foi pressuposto o direito ao trabalho como alternativa viável a atender este objetivo. Assim, foi apresentada fundamentação teórica que refletiu acerca do direito ao trabalho e seu valor tanto para o indivíduo quanto para a sociedade. Deste modo, alinhando os objetivos da reintegração social e o direito ao trabalho, foram analisadas as iniciativas provenientes de medidas públicas que já se desenvolveram com esse objetivo. A pesquisa apresentou os últimos relatórios obtidos sobre o tema, verificando, então, quais os destaques e fragilidades das medidas desenvolvidas pelos estados que se destacaram nestas atividades. Em conclusão, constatou a viabilidade que a inserção no mercado de trabalho tem para reintegrar indivíduos que, em regra, são excluídos da sociedade. Apontando, entretanto, as ressalvas devidas para que esse trabalho seja desenvolvido.
