A DOR QUE SILENCIA: O ABUSO SOFRIDO PELAS MULHERES NO CONTEXTO DO PARTO, SUAS CONSEQUÊNCIAS, A RESPONSABILIZAÇÃO E OS MÉTODOS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO

Resumo

A presente pesquisa busca trazer a concepção da violência obstétrica sob o enfoque de uma das formas de violência de gênero, abordando as práticas consideradas como violentas e relatando as consequências impostas às mulheres vítimas e, como consequência, resultando na importância de considerar a violência como uma das formas de violência contra a mulher, uma vez que encontra perfeita subsunção ao previsto no artigo 5º da Lei Maria da Penha e no trazido pelo artigo 1º da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, “Convenção Belém do Pará”, além de ressaltar que as pessoas mais marginalizadas pela sociedade são mais suscetíveis a serem vítimas. Uma vez que reconhecida a gravidade da violência obstétrica e a importância de implementação de formas de modo a coibir e erradicar sua ocorrência, se torna necessária a criação de políticas públicas para este fim, em conjunto com a criação de um tipo penal específico para enfrentamento da violência obstétrica, visto que muitas vezes as ocorrências trazem consequências irreparáveis e considerando que a responsabilização pela prática de condutas que caracterizam a violência obstétrica transcende a mera caracterização como erro médico ou como uma violação de contrato estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor, visto que as práticas são dolosas.