A VIOLÊNCIA DE GÊNERO E PRISÃO DOMICILIAR: UMA ANÁLISE DO PERFIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Abstract

Considerando a problemática do crescente encarceramento feminino no Brasil, o presente estudo objetiva analisar o contato do gênero feminino com o sistema penal, sobretudo, da mulher enquanto criminosa. Uma vez que, ao cometer um crime, a mulher se afasta dos padrões impostos pelo patriarcalismo, e sobre ela recai extrema violência. Para tal, a pesquisa pauta-se por análise bibliográfica da criminologia feminista e dos institutos da prisão preventiva e prisão domiciliar, bem como análise jurisprudencial, ao averiguar a influência da violência de gênero nas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no período de 01 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, acerca da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no que tange às mulheres gestantes, puérperas, mães de crianças de até doze anos de idade incompletos e/ou com filhos portadores de necessidades especiais. Manifesta a preocupação legislativa sobre a substituição, visto o Habeas Corpus coletivo no 143.641, do STF e as alterações advindas da Lei no 13.769/18, concluí-se que tais institutos não atingiram seu objetivo, vez que, o presente estudo constatou que aproximadamente 81% (oitenta e um porcento) das decisões analisadas negaram o pedido. Demonstrando que o Tribunal de Justiça de São Paulo continua a negar referida garantia, desconsiderando o melhor interesse do menor e, consequentemente, violando os direitos humanos.