ENCARCERAMENTO FEMININO E A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA: UMA ANÁLISE DA LEI Nº 11.343/06 SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO, RAÇA E CLASSE

Abstract

Este artigo tem como propósito analisar as principais repercussões do sistema penitenciário brasileiro, com ênfase no sistema prisional feminino, com foco especial no encarceramento decorrente da Lei nº 11.343/06, que estabelece o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). O presente estudo adota uma perspectiva interseccional para examinar o sistema carcerário feminino, considerando as dimensões de gênero, raça e classe social, com o objetivo de compreender a finalidade da Lei nº 11.343/06 e seus impactos no sistema prisional das mulheres no Brasil. A pesquisa se baseia em uma abordagem bibliográfica, utilizando o método qualitativo de seleção de textos. Para alcançar esse objetivo, será empregada uma metodologia de abordagem por dedução e, como metodologia de procedimento, serão utilizados métodos estatísticos e comparativos.