PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE INFANTIL: POLÍTICAS PÚBLICAS E PROJETOS SOCIAIS COMO INTERVENÇÃO NO CONTEXTO SOCIAL DE JOVENS

Abstract

Em virtude da violência e criminalidade no contexto da juventude urge compreender os processos que colocam os jovens no contexto do ato infracional para a superação da situação que enfrentam. O objetivo da pesquisa foi reconhecer políticas públicas e projetos sociais voltados à prevenção da criminalidade infantil sob a perspectiva de profissionais que atuam nas áreas de assistência social e da segurança pública no estado de São Paulo. Para tanto, foram realizadas duas entrevistas com profissionais que atuam nas áreas de assistência social e da segurança pública no estado de São Paulo. A análise dos resultados obtidos mostrou que os entrevistados consideram a violência infantil uma questão complexa e multifacetada que perpassa aspectos jurídicos, culturais, históricos e sociais. Seus posicionamentos encontram amparo na literatura científica sobre a temática. O ato infracional infantil reflete uma violência de Estado relacionada a uma série de violações de direitos e atinge drasticamente a juventude negra. A desigualdade social e a representação social negativa de jovens negros e periféricos são marcas da realidade brasileira que reproduz historicamente o racismo estrutural e a concentração econômica. Os entrevistados entendem como essencial projetos e políticas públicas que disputem a juventude com o crime organizado tendo os municípios como protagonistas. Os resultados indicam a necessidade de fomentar debates sobre a violência infanto-juvenil com a participação dos jovens. Urge superar visões reducionistas sobre o determinismo social da criminologia, a patologização e individualização do ato infracional.