A COMPATIBILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO COM A FILOSOFIA DO DIREITO DE IMMANUEL KANT

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar o embasamento jurídico-filosófico de Günther Jakobs na obra de Immanuel Kant, verificando a possibilidade de existência de um inimigo para o Direito nos moldes propostos pelo autor, uma vez que Kant faz menção ao inimigo no caso daqueles que se recusam a abandonar o estado de natureza e adentrar no estado civil, de modo que representam uma ameaça constante para os demais. Contudo, apesar de Kant mencionar a possibilidade de se excluir os inimigos da sociedade, ele não faz previsões sobre como ocorreria, tampouco compreende como uma pena, enquanto Jakobs propõe consequências penais para aqueles reconhecidos como inimigos. Sendo assim, se pretende verificar no que consiste a fundamentação do autor na obra de Kant, de modo a analisar se é possível pensar em cidadãos (no estado civil) e inimigos (no estado de natureza) convivendo dentro do mesmo sistema jurídico, para posteriormente verificar se a custódia de segurança proposta por Jakobs se aproxima de alguma maneira da teoria retributivista da pena em Kant, bem como se o tratamento destinado aos inimigos encontra algum suporte na filosofia do direito kantiana.