Análise Sobre as Relações Entre o Sistema Tributário e a Desigualdade Social no Brasil

Abstract

O contexto da pesquisa está no estudo do volume da carga tributária brasileira que muito se assemelha à carga tributária de países desenvolvidos, mesmo sendo um país em desenvolvimento. Dessa forma, o objetivo é o de elucidar, no âmbito do Estado Social preconizado pela Constituição de 1988, se há relação entre o sistema tributário por ela adotado e a desigualdade socioeconômica no Brasil. Para tanto, o presente trabalho foi desenvolvido mediante a seleção e leitura crítica de bibliografia acadêmica pertinente aos temas compreendidos por este estudo, bem como através da utilização dos procedimentos instrumentais de materiais bibliográficos e estatísticas, com escopo de buscar a integração dos interesses da pesquisa, e, por fim, encontrar meios através de pesquisas e leituras correlatas para a resolução da problemática colocada em tela através do trabalho. De fato, os resultados do trabalho demonstraram que a tributação brasileira é, sim, influente na desigualdade social. Seu caráter regressivo e a sua progressividade mal executada, são pontos cruciais a serem observados no combate a esta problemática. Assim, conclui-se que no âmbito do Estado Social preconizado pela Constituição de 1988, o atual regime de tributação, que dá preferência à tributação regressiva, interfere de maneira negativa neste Estado, de forma a aumentar a desigualdade socioeconômica no Brasil, contudo, há caminhos viáveis para reduzi-la e alcançar a justiça fiscal, como, por exemplo, uma maior ênfase na tributação do patrimônio e da renda.