O TRABALHO COMO ELEMENTO NECESSÁRIO PARA A REINTEGRAÇÃO SOCIAL DOS DETENTOS: exame e diagnóstico da atividade laboral na prisão brasileira

Abstract

Este artigo discorre acerca dos aspectos que tornam a implementação do trabalho nos estabelecimentos penais primordial para ressocializar os egressos, tais como a preservação da economia e segurança pública. Diante disso, analisa-se as condições das atividades laborais desenvolvidas atualmente no Brasil, identificando os obstáculos governamentais e sociais que impedem seu devido êxito. O objetivo consiste em constatar a maneira com que os programas laborais no sistema penitenciário, direito garantido pela Lei de Execução Penal, estão sendo executados no ambiente prisional. A metodologia utilizada teve finalidade básica estratégica, de objetivo descritivo e exploratório, abordagem qualitativa, método hipotéticodedutivo e procedimento de estudo bibliográfico e documental. Dentre os fatores que impossibilitam que os trabalhos prisionais aplicados auxiliem na ressocialização dos detentos, foi constatado a inexistência de profissionalização devido ao exercício de funções pouco utilizadas no mercado de trabalho, insuficiente espaço físico nos estabelecimentos prisionais para que haja local adequado às oficinas em razão de questões relacionadas ao ausente planejamento arquitetônico prévio, a superlotação dos presídios provocado pelo fenômeno de encarceramento em massa, a ausência de um sólido apoio do Poder Público ao egresso com relação à reintegração social, além do comportamento discriminatório da sociedade, que desacredita da eficácia da prisão como um instrumento de ressocialização