A PARTICIPAÇÃO PRIVADA NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO BRASILEIRO

Abstract

Este trabalho investiga os elementos favoráveis e desfavoráveis à provisão privada dos serviços de saneamento básico brasileiro, tema que se tornou ainda mais relevante após a aprovação da Lei 14.026/20, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O setor de saneamento básico compreende os serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água. Tais serviços podem ser qualificados essenciais para a sociedade, pois quando não universalizados ou prestados em condições inadequadas são fatores geradores de externalidades negativas para a saúde pública, meio ambiente e desenvolvimento econômico. O saneamento básico no Brasil apresenta uma série de desafios e oportunidades, os dados recentes indicam que o Brasil possui uma defasagem na prestação do serviço de saneamento básico 48% da população brasileira não possui atendimento de esgoto e 16% não recebe o abastecimento de água, isto é, aproximadamente 101 milhões de brasileiros sem esgoto e 34 milhões sem abastecimento de água. Além disso, tal setor é reconhecido como um monopólio natural. Para investigar a ampliação dos serviços sanitários brasileiros através da participação privada o trabalho possui quatro capítulos onde inicialmente explora-se o conceito de monopólio natural e seus desafios econômicos, no segundo capítulo são apresentados os dados relativos à cobertura dos serviços sanitários no Brasil, o terceiro capítulo discorre sobre as estratégias de provisão dos serviços sanitários através setor privado com base no Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O quarto, e último capítulo, analisa casos internacionais de provisão dos serviços sanitários para reconhecimento de sucesso ou fracasso da participação privada no setor.