SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR: o direito à desconexão no âmbito do teletrabalho na pandemia

Abstract

O presente artigo trata de explorar a evolução do trabalho com o surgimento de novas tecnologias, a saúde mental do trabalhador, os riscos concernentes ao desenvolvimento da síndrome de burnout e os desafios enfrentados nas relações trabalhistas diante da pandemia global de COVID-19: a adoção do teletrabalho e a carência de uma legislação nacional voltada à garantir o direito à desconexão, fatores que deixaram cada vez mais tênue a linha entre a vida profissional e pessoal. Durante este período excepcional, legislações foram implementadas para flexibilizar contratos e direitos trabalhistas e previdenciários, a fim de tentar diminuir os impactos da pandemia sobre a economia do país, porém desconsiderando o bem-estar e a saúde mental do trabalhador, contribuindo para o adoecimento e extremo cansaço mental. Com uma análise de jurisprudência, obras doutrinárias, artigos científicos, observadas normativas internacionais e dispositivos legais que regulamentaram o trabalho antes e durante a pandemia, coloca-se em debate se o Brasil possui medidas de proteção suficientes contra os riscos psicossociais do trabalho e medidas justas para diminuição da sobrecarga. Constata-se que o país precisa de medidas mais efetivas para a proteção do trabalhador e, em especial, no que diz respeito à garantia do direito à desconexão. Embora o direito ao descanso seja um direito fundamental e ligado à dignidade humana, ainda há uma lacuna legislativa sobre o tema no país.