Institucionalização e justiça restaurativa: contribuições das oficinas de parentalidade para diminuição de crianças e adolescentes institucionalizados

Abstract

O direito à convivência familiar é garantido por lei às crianças e adolescentes do Brasil, mas apesar dos avanços legislativos que os protegem, a cultura de institucionalização no país é muito forte e esse direito é amplamente violado mesmo na ausência de motivos relevantes. O acolhimento institucional pode causar danos ao desenvolvimento da criança e privá-la de experiências afetivas que somente o vínculo familiar afetivo poderiam lhe proporcionar. Diante disso, o Estado não pode se manter omisso quanto ao seu dever constitucional de proteger a família e a convivência familiar. Sendo assim, o debate sobre a questão e estratégias que visem diminuir o número de crianças e adolescentes em acolhimento institucional é de suma importância. A criança e o adolescente são cidadãos de direito e devem ter sua voz e suas vontades respeitadas, devendo atuar como ponto central em situações que lhe envolvam, guiando então o Judiciário em suas decisões. O presente artigo tem por objetivo analisar as oficinas de parentalidade como política pública já existente no judiciário brasileiro e abordar como elas podem ser aplicadas tanto na prevenção do acolhimento institucional, quanto ajudando-o a alcançar o seu objetivo: a reinserção da criança e do adolescente acolhida em seio familiar.