A LEI MARIA DA PENHA DO ESPAÇO FAMILIAR AS RUAS: DOMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA E A FRAGILIDADE DE AÇÕES DO PODER PÚBLICO
Abstract
Este trabalho visa analisar o fenômeno da violência doméstica tanto no espaço familiar quanto na condição de rualização. Considerando o aumento da visibilidade para as temáticas de violência contra a mulher e de pessoas em situação de rua, objetiva-se investigar a possível correlação do cenário do gênero feminino na rua e a incidência da utilização da Lei Maria da Penha, sobretudo se sua aplicabilidade tem garantido a segurança e proteção das vítimas após episódios de agressão. Para tanto, parte-se de estudos de conceitos como violência contra à mulher, de gênero, familiar e simbólica, extraídos principalmente de livros, os quais são relacionados ao longo do artigo com os contextos fáticos da posição da mulher na sociedade brasileira. Assim, constata-se que a lei extravagante não tem sido suficiente para diminuir os episódios de violências dentro do espaço tradicionalmente doméstico (casas) nem evitado que as mulheres sem uma rede de proteção encontrem “refúgio” e mais violações nas ruas. Ainda, verifica-se a inexistência de políticas públicas expressivas para o cuidado integral do gênero feminino, que experimenta a invisibilidade perante os mais diversos estereótipos. Portanto, trata-se de problemática complexa que necessita de um olhar interseccional que permita examinar as sensibilidades dos dois grupos pesquisados, moradores de rua e mulheres em posição de subalternação.
