AS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SUA INFLUÊNCIA SOBRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DO CASO DOS TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL VERDE VS BRASIL.

Abstract

O presente artigo analisa o controle de convencionalidade no sistema jurídico brasileiro, com especial ênfase na influência das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Supremo Tribunal Federal, por meio da análise do caso dos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs Brasil. O objetivo é investigar em que medida o STF incorpora em sua jurisprudência os entendimentos consolidados da Corte Interamericana em matéria de violações de direitos humanos, com a investigação de um caso que trata de trabalho análogo à escravidão no território nacional. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e, por meio do método indutivo, busca compreender se existe, de fato, um controle de convencionalidade efetivo sendo realizado no Brasil. Verifica-se que esse controle ainda enfrenta limitações significativas, sobretudo pela resistência à aplicação direta da jurisprudência interamericana. Conclui-se que é necessário fortalecer o diálogo entre Cortes, a fim de garantir a plena efetividade dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.